Categoria: CIDADES

Arraias foi palco, nesta semana, de mais uma etapa regional da 5ª Conferência de Promoção da Igualdade Racial, reunindo representantes do poder público, lideranças quilombolas, povos de terreiro e a sociedade civil para debater os rumos das políticas de igualdade racial no Tocantins.

Conhecida por sua forte presença quilombola, Arrais, recebeu um espaço de escuta, troca e construção coletiva.

Com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, a conferência regional reforçou o papel fundamental da sociedade civil na formulação de propostas que ajudem a combater o racismo e ampliar o acesso da população negra, quilombola, indígena, cigana e de terreiros aos seus direitos.

O encontro em Arraias fortalece o compromisso firmado nacionalmente desde a criação do Ministério da Igualdade Racial, em 2023, retomando uma agenda interrompida por anos.

Mais do que apresentar problemas históricos, os participantes levantaram soluções concretas e urgentes para garantir permanência, valorização e representatividade dos povos tradicionais nas políticas públicas.

A escuta ativa das comunidades quilombolas do município foi central para compreender, a partir da base, os desafios vividos e apontar caminhos para transformações reais.

“Cada fala, proposta e vivência compartilhada ajudaram a fortalecer o espírito democrático da conferência “.

Explica o Secretário da Igualdade Racial, Adão Francisco, na mesa de abertura do evento em Arraias.

Porto Nacional é sede da 1ª da 5• Conferência de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria da Igualdade Racial

Com o objetivo de fortalecer a construção democrática das políticas públicas voltadas à equidade racial, a Secretaria de Estado da Igualdade Racial do Tocantins deu início nesta quinta-feira (10), em Porto Nacional, à primeira etapa regional da 5 Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial. O encontro, que segue até sexta-feira (11) no Centro de Convenções Comandante Vicentão, reúne representantes da sociedade civil e do poder público de 17 municípios.

Durante a cerimônia de abertura, foi assinado o decreto que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Porto Nacional, uma medida que marca um avanço na institucionalização de políticas públicas para o enfrentamento do racismo e a valorização das identidades negras, indígenas, quilombolas e de matriz africana no município.

O secretário estadual da Igualdade Racial, Adão Francisco, destacou a importância das conferências como instrumento de construção coletiva. “É essencial que os municípios façam adesão ao SINAPIR (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial).Isso permite o acesso a recursos federais que garantem a implementação efetiva das políticas públicas nos territórios”, frisou o secretário.

A conferência, cujo tema  é “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, integra as etapas preparatórias para a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (5ª CONAPIR), convocada pelo Decreto Presidencial nº 12.192/2024.

O evento é promovido por meio de ação conjunta do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR), da Secretaria Estadual de Igualdade Racial (SEIR), da Secretaria de Cidadania e Justiça (SECIJU), com apoio da Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria da Mulher e Desenvolvimento Humano e Secretaria de Cultura e Turismo.

O prefeito de Porto Nacional, Ronivon Marciel, reforçou seu compromisso com a igualdade e a reparação, afirmando: “Quero que todos se sintam acolhidos por uma gestão comprometida em fazer com que o direito à igualdade aconteça. Me sinto honrado, na condição de prefeito, em poder fortalecer essa política tão importante”.

Ao final da abertura, o prefeito Ronivon Marciel, deixou claro sua solidariedade e total disposição para avançar com a igualdade no Estado do Tocantins, reafirmando seu compromisso pessoal em promover a equidade e a justiça racial .

118 propostas aprovadas fortalecem a agricultura familiar e promovem o desenvolvimento
sustentável
A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), em parceria com a Secretaria de Estado da
Igualdade Racial (SEIR), garantiu a destinação de R$ 42,2 milhões para comunidades tradicionais
por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Sementes.
Com 118 propostas aprovadas, a iniciativa amplia o acesso de quilombolas, indígenas, assentados e
pescadores ao programa, fortalecendo a agricultura familiar e promovendo a inclusão social.
Os recursos viabilizam a aquisição e a distribuição de sementes crioulas, essenciais para a produção
sustentável dentro das comunidades. A medida garante autonomia produtiva, impulsiona a
segurança alimentar e contribui para a preservação da biodiversidade.
Nos últimos anos, a participação dessas comunidades no PAA vem aumentando graças ao esforço
conjunto entre CONAB, secretarias estaduais e organizações sociais. Desde 2023, os investimentos
no programa saltaram de R$ 3 milhões para R$ 15 milhões em propostas aprovadas, com
expectativas de expansão ainda maior até o fim de 2025.
O Secretário de Igualdade Racial, Adão Francisco, destacou a importância da parceria:
“Essa aliança representa um marco para a promoção da justiça social e o desenvolvimento
sustentável das comunidades tradicionais do Tocantins. Ao oferecer assistência técnica, superamos
barreiras históricas e garantimos que nossas associações quilombolas se insiram de forma efetiva no
PAA. O governador Wanderley Barbosa está comprometido com a transformação social, ampliando
o acesso a políticas públicas que respeitam nossas especificidades culturais e produtivas. Com essa
estrutura, o PAA Sementes se consolida como um instrumento essencial para a inclusão social e o
fortalecimento da agricultura familiar, reafirmando nosso compromisso de transformar a realidade
dos povos tradicionais no Brasil.”
Marcos Túlio, Superintendente da CONAB, acrescentou que a conquista é coletiva:
“O público preferencial são os povos originários e tradicionais. Sempre tivemos dificuldade em
acessá-los e integrá-los aos programas. Com o início da campanha e a abertura da chamada pública,
conseguimos ampliar nosso alcance. Agora, com o PAA de 2025 e o programa de aquisição de
alimentos, batemos todos os recordes de aplicação de recursos de todos os tempos.”
A política de fortalecimento da agricultura familiar busca eliminar barreiras burocráticas que
dificultam o acesso dessas comunidades aos programas de incentivo. Recentemente, uma conquista
importante foi a dispensa do selo de inspeção para produtos como carne, leite, ovos e polpas de
frutas quando destinados ao consumo interno nas comunidades tradicionais.
Com essa estrutura, o PAA Sementes se consolida como instrumento essencial para o
desenvolvimento sustentável, garantindo que povos originários e tradicionais tenham acesso
facilitado a políticas públicas que respeitam suas particularidades culturais e produtivas.