Categoria: POLÍTICA

Brasília – A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4083/19, que cria a Política Nacional de Apoio à Reconversão da Citricultura (Pnarc). A ideia é apoiar citricultores que se enquadram no conceito de agricultura familiar ou de mini, pequeno ou médio produtor rural.

A citricultura é o nome dado à plantação de frutas cítricas como limão, laranja, lima, tangerina e cidra.

O relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), recomendou a aprovação do projeto. “Mais do que oportuna, a proposta é necessária”, disse. Daniel Agrobom (PL-GO) destacou ainda que, hoje, os citricultores precisam de recursos para renovar os pomares.

Segundo o ex-deputado Valdevan Noventa (SE), autor da proposta, as medidas são necessárias porque os citricultores enfrentam dificuldades para manter o equilíbrio da atividade, após uma concentração no setor de indústrias processadoras.

Principais pontos

Entre as diretrizes da Política de Reconversão da Citricultura estão:

• a substituição dos pomares por outros sistemas produtivos, economicamente eficientes e ambientalmente responsáveis;
• a organização dos produtores na forma de associações ou cooperativas; e
• a integração com políticas estaduais e municipais.

O texto estabelece ainda que a política de apoio à citricultura seja mantida por:

• concessão de crédito rural sob condições favorecidas;
• mecanismos de garantia e sustentação de preços;
• prestação de assistência técnica e extensão rural; e
• sistemas públicos de pesquisa agropecuária.

Taxas de juros

Os financiamentos obtidos na nova política de citricultura deverão ter taxas de juros de, no máximo, 5% ao ano, no caso de custeio agrícola ou comercialização. Nas hipóteses de operações de investimento, o limite será de 7% ao ano.

Não poderão se beneficiar dessas taxas os produtores rurais que tenham praticado desvio de recursos ou que tenham sido caracterizados como depositários infiéis.

Rio Grande do Norte – O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, lançou nesta sexta-feira,1º, em Natal, a Academia Brasileira de Política Conservadora, uma iniciativa pioneira destinada a fomentar e disseminar os princípios do conservadorismo e liberalismo no país. A academia surge como uma resposta à crescente demanda por uma representação mais robusta do pensamento conservador na esfera pública e intelectual do Brasil.

Além de Costa Neto, o evento de lançamento da Academia Brasileira de Política Conservadora contou com as presenças do presidente de honra da legenda, Jair Bolsonaro, do presidente do partido no Rio Grande do Norte, Rogério Marinho, e de outras lideranças no estado. Com a iniciativa lançada, o PL inaugura um novo capítulo no panorama político e cultural do Brasil, oferecendo uma plataforma para que as vozes liberais conservadoras sejam ouvidas e contribuam de forma significativa para o debate nacional.

A Academia Brasileira de Política Conservadora tem como objetivo principal oferecer uma plataforma educativa e formativa, abrangendo uma ampla gama de temas essenciais ao conservadorismo, como a defesa das liberdades, da democracia, família, propriedade privada e religião. Este projeto ambicioso visa atender não apenas líderes e militantes políticos, mas também o cidadão comum interessado em compreender e engajar-se com as ideias conservadoras.

Além de produzir seu próprio conteúdo, a academia planeja estabelecer parcerias estratégicas com organizações e movimentos alinhados aos seus princípios, como o Brasil Paralelo, para enriquecer ainda mais seu repertório educativo. A iniciativa é vinculada ao Instituto Alvaro Valle, fundação do Partido Liberal, que reforça seu compromisso com a promoção dos valores conservadores no Brasil.

A expectativa em torno do lançamento da academia é alta, especialmente em um contexto onde se percebe um domínio da esquerda nas instituições culturais e na mídia. O Partido Liberal não tem dúvidas que a maior parte da população brasileira compartilha de valores conservadores, embora muitas vezes esses princípios não encontrem espaço suficiente para expressão no debate público, e acreditam que a iniciativa terá um papel fundamental para a conscientização dos brasileiros e formação de lideranças.

Conteúdo

O conteúdo disponibilizado pela plataforma incluirá vídeos educativos abordando temas históricos e contemporâneos, desde o genocídio comunista até a análise da guerra cultural no Brasil, além de explorar os fundamentos, valores e princípios do conservadorismo e liberalismo. A academia também oferecerá links para recursos adicionais, como palestras e discussões do PL Mulher e PL Jovem, visando aprofundar o entendimento e o engajamento com os princípios conservadores.

Rio Grande do Norte – O presidente de Honra do PL, Jair Bolsonaro, foi homenagem nesta quinta-feira, 30, durante sessão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A solenidade foi proposta pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL-RN).

Na ocasião, que também homenageou os motociclistas do estado, Azevedo lançou o programa Pilote Seguro, que visa contribuir para a redução de acidentes entre os motociclistas do Rio Grande do Norte.

Em seu discurso, Azevedo enalteceu as ações do ex-presidente no comando do país, destacando a transposição das águas do Rio São Francisco, o Pix, além da “defesa da vida, luta contra o aborto, vacinas, defesa da liberdade e segurança pública, onde foram os maiores repasses da história”.

“Quando o presidente Jair Bolsonaro assumiu o comando do país, um terço dos estados tinha salários atrasados e centenas de municípios também, mas mesmo com a pandemia, o presidente deixou o cargo com todos os estados com as folhas em dia, graças a um Governo competente, honesto e que socorreu a população”, ressaltou o deputado.

Ao discursar em nome dos homenageados, Bolsonaro agradeceu pela condecoração e relembrou ações que tomou em prol dos motociclistas do país, como ampliação do prazo de validade das CNHs, fim do seguro DPVAT, redução de pedágios e defesa para que os motociclistas pudessem continuar trafegando em faixas entre os carros. “Você pode esperar e receber uma pizza fria, mas não um remédio”, argumentou o ex-presidente.

Bolsonaro também fez uma retrospectiva de seu mandato, ressaltando, principalmente, as ações que tomou na região Nordeste. O ex-presidente também comparou a situação econômica do Brasil durante sua gestão e no período atual, assim como também fez a comparação sobre os ministros de seu Governo e os que estão nas funções neste momento.

“Compare os atuais ministros com os ministros do meu tempo. A gente não procura escolher as pessoas por região ou gênero, e sim por competência. Uma das minhas últimas frases no Palácio do Planalto foi que vocês iriam sentir saudade de mim, não porque eu sou bom, mas porque o outro é muito ruim”, disse Bolsonaro, agradecendo pelo carinho e pela homenagem que recebeu na Assembleia.

“Motociclismo tem como valor principal a liberdade e ninguém defendeu mais a liberdade do que o presidente e motociclista Jair Messias Bolsonaro”, disse o deputado Coronel Azevedo ao justificar a honraria ao ex-presidente e a outras personalidades e motoclubes que foram lembrados durante a sessão.

Projeto Pilote Seguro

Coronel Azevedo fez o lançamento do projeto Pilote Seguro, baseado na lei 10.943/2021, de sua autoria, que institui a política de incentivo à segurança dos Mototaxistas e Motoboys, além de renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho no estado. O projeto foi viabilizado através de emenda do deputado federal General Girão (PL-RN), em parceria com a Ufersa, que desenvolveu um aplicativo voltado aos motociclistas, com a reciclagem e ofertando o conhecimento necessário para um trânsito mais seguro e de forma gratuita.

“Serão dicas de pilotagem, do uso da moto, manutenção, direitos e deveres, direção defensiva e, após a etapa teórica, teremos a segunda, com a entrega de mil capacetes e mil coletes para os que trabalham com motocicletas”, explicou Coronel Azevedo (PL-RN), afirmando que o Governo não regulamentou a matéria e que o aplicativo vai entrar em funcionamento em breve.

Brasília – O senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou em pronunciamento na última quarta-feira, 29, o resultado da pesquisa CNT de Rodovias, organizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). O objetivo da pesquisa, explicou o senador, é realizar um levantamento das características e avaliar as condições da malha rodoviária pavimentada. O parlamentar afirmou que apenas 32,5% dos 111.502 quilômetros de rodovias avaliadas foram consideradas ótimos ou bons.

— Nós estamos aqui tratando das rodovias pavimentadas. […] Dessas, então, 67.659 quilômetros da malha são federais, e 43.843 quilômetros são de trechos estaduais. E a classificação observa, primeiro, a qualidade do pavimento, a sinalização e a geometria da via, incluindo também as condições do pavimento, também a questão da sinalização, placas, acostamento, curvas e as pontes resistentes — informou o senador.

Wellington Fagundes (PL-MT) disse que o Brasil não realiza, há muito tempo, a manutenção adequada das pontes, o que faz com que surjam rachaduras e as estradas fiquem interrompidas. De acordo com a pesquisa, 1,39 bilhão de litros de diesel serão consumidos desnecessariamente nesse ano devido à falta de qualidade das rodovias, resultando em 3,01 milhões de toneladas de gases e poluentes na atmosfera. Para o parlamentar, é extremamente importante fazer investimentos na reconstrução, restauração e manutenção das estradas.

Segundo o senador, a CNT destaca a necessidade de eliminar 2.684 pontos críticos, abrangendo quedas de barreira, pontes caídas, erosões nas pistas, buracos grandes, pontes estreitas e outros pontos que interferem na segurança e fluidez das vias.

Brasília – O senador Magno Malta (PL-ES) declarou-se contrário à indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga deixada por Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar declarou que não receberá o candidato em seu gabinete no Senado antes da sabatina.

— Quando o [ministro Edson] Fachin foi sabatinado aqui por nós, eu disse a ele: ‘Advogado, o senhor é militante do PT’. Ele disse: ‘Não, quando se coloca a toga…’ Eu disse: ‘Um homem nunca será separado das suas convicções’. […] A mesma coisa eu digo para o Flávio Dino. Ele está bonzinho, mandando interlocutor […]. Eu não recebo, não, até porque eu recebo quem eu não conheço, mas Flávio Dino eu conheço. Vou receber para quê? — disse.

O parlamentar acusou Flávio Dino de agir  “com ironia e deboche” contra o Parlamento, segundo Malta, numa postura de “desrespeito”. O senador antecipou que votará contra Dino e reforçou o “compromisso” de trabalhar contra a indicação, enquanto aguarda para ouvir o candidato na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).

— Fica aqui a minha palavra, o meu voto está dado. Voto contra, trabalho contra e quero ouvir, na sabatina, esse valentão, com pinta de filhote de ditador, que quer acabar com a liberdade de expressão, repetir toda essa valentia na Comissão de Justiça — declarou.

Rio Grande do Norte – O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, lançou nesta sexta-feira,1º, em Natal, a Academia Brasileira de Política Conservadora, uma iniciativa pioneira destinada a fomentar e disseminar os princípios do conservadorismo e liberalismo no país. A academia surge como uma resposta à crescente demanda por uma representação mais robusta do pensamento conservador na esfera pública e intelectual do Brasil.

Além de Costa Neto, o evento de lançamento da Academia Brasileira de Política Conservadora contou com as presenças do presidente de honra da legenda, Jair Bolsonaro, do presidente do partido no Rio Grande do Norte, Rogério Marinho, e de outras lideranças no estado. Com a iniciativa lançada, o PL inaugura um novo capítulo no panorama político e cultural do Brasil, oferecendo uma plataforma para que as vozes liberais conservadoras sejam ouvidas e contribuam de forma significativa para o debate nacional.

A Academia Brasileira de Política Conservadora tem como objetivo principal oferecer uma plataforma educativa e formativa, abrangendo uma ampla gama de temas essenciais ao conservadorismo, como a defesa das liberdades, da democracia, família, propriedade privada e religião. Este projeto ambicioso visa atender não apenas líderes e militantes políticos, mas também o cidadão comum interessado em compreender e engajar-se com as ideias conservadoras.

Além de produzir seu próprio conteúdo, a academia planeja estabelecer parcerias estratégicas com organizações e movimentos alinhados aos seus princípios, como o Brasil Paralelo, para enriquecer ainda mais seu repertório educativo. A iniciativa é vinculada ao Instituto Alvaro Valle, fundação do Partido Liberal, que reforça seu compromisso com a promoção dos valores conservadores no Brasil.

A expectativa em torno do lançamento da academia é alta, especialmente em um contexto onde se percebe um domínio da esquerda nas instituições culturais e na mídia. O Partido Liberal não tem dúvidas que a maior parte da população brasileira compartilha de valores conservadores, embora muitas vezes esses princípios não encontrem espaço suficiente para expressão no debate público, e acreditam que a iniciativa terá um papel fundamental para a conscientização dos brasileiros e formação de lideranças.

Conteúdo

O conteúdo disponibilizado pela plataforma incluirá vídeos educativos abordando temas históricos e contemporâneos, desde o genocídio comunista até a análise da guerra cultural no Brasil, além de explorar os fundamentos, valores e princípios do conservadorismo e liberalismo. A academia também oferecerá links para recursos adicionais, como palestras e discussões do PL Mulher e PL Jovem, visando aprofundar o entendimento e o engajamento com os princípios conservadores.

Rio Grande do Norte – O presidente de Honra do PL, Jair Bolsonaro, foi homenagem nesta quinta-feira, 30, durante sessão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A solenidade foi proposta pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL-RN).

Na ocasião, que também homenageou os motociclistas do estado, Azevedo lançou o programa Pilote Seguro, que visa contribuir para a redução de acidentes entre os motociclistas do Rio Grande do Norte.

Em seu discurso, Azevedo enalteceu as ações do ex-presidente no comando do país, destacando a transposição das águas do Rio São Francisco, o Pix, além da “defesa da vida, luta contra o aborto, vacinas, defesa da liberdade e segurança pública, onde foram os maiores repasses da história”.

“Quando o presidente Jair Bolsonaro assumiu o comando do país, um terço dos estados tinha salários atrasados e centenas de municípios também, mas mesmo com a pandemia, o presidente deixou o cargo com todos os estados com as folhas em dia, graças a um Governo competente, honesto e que socorreu a população”, ressaltou o deputado.

Ao discursar em nome dos homenageados, Bolsonaro agradeceu pela condecoração e relembrou ações que tomou em prol dos motociclistas do país, como ampliação do prazo de validade das CNHs, fim do seguro DPVAT, redução de pedágios e defesa para que os motociclistas pudessem continuar trafegando em faixas entre os carros. “Você pode esperar e receber uma pizza fria, mas não um remédio”, argumentou o ex-presidente.

Bolsonaro também fez uma retrospectiva de seu mandato, ressaltando, principalmente, as ações que tomou na região Nordeste. O ex-presidente também comparou a situação econômica do Brasil durante sua gestão e no período atual, assim como também fez a comparação sobre os ministros de seu Governo e os que estão nas funções neste momento.

“Compare os atuais ministros com os ministros do meu tempo. A gente não procura escolher as pessoas por região ou gênero, e sim por competência. Uma das minhas últimas frases no Palácio do Planalto foi que vocês iriam sentir saudade de mim, não porque eu sou bom, mas porque o outro é muito ruim”, disse Bolsonaro, agradecendo pelo carinho e pela homenagem que recebeu na Assembleia.

“Motociclismo tem como valor principal a liberdade e ninguém defendeu mais a liberdade do que o presidente e motociclista Jair Messias Bolsonaro”, disse o deputado Coronel Azevedo ao justificar a honraria ao ex-presidente e a outras personalidades e motoclubes que foram lembrados durante a sessão.

Projeto Pilote Seguro

Coronel Azevedo fez o lançamento do projeto Pilote Seguro, baseado na lei 10.943/2021, de sua autoria, que institui a política de incentivo à segurança dos Mototaxistas e Motoboys, além de renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho no estado. O projeto foi viabilizado através de emenda do deputado federal General Girão (PL-RN), em parceria com a Ufersa, que desenvolveu um aplicativo voltado aos motociclistas, com a reciclagem e ofertando o conhecimento necessário para um trânsito mais seguro e de forma gratuita.

“Serão dicas de pilotagem, do uso da moto, manutenção, direitos e deveres, direção defensiva e, após a etapa teórica, teremos a segunda, com a entrega de mil capacetes e mil coletes para os que trabalham com motocicletas”, explicou Coronel Azevedo (PL-RN), afirmando que o Governo não regulamentou a matéria e que o aplicativo vai entrar em funcionamento em breve.

Brasília – O senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou em pronunciamento na última quarta-feira, 29, o resultado da pesquisa CNT de Rodovias, organizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). O objetivo da pesquisa, explicou o senador, é realizar um levantamento das características e avaliar as condições da malha rodoviária pavimentada. O parlamentar afirmou que apenas 32,5% dos 111.502 quilômetros de rodovias avaliadas foram consideradas ótimos ou bons.

— Nós estamos aqui tratando das rodovias pavimentadas. […] Dessas, então, 67.659 quilômetros da malha são federais, e 43.843 quilômetros são de trechos estaduais. E a classificação observa, primeiro, a qualidade do pavimento, a sinalização e a geometria da via, incluindo também as condições do pavimento, também a questão da sinalização, placas, acostamento, curvas e as pontes resistentes — informou o senador.

Wellington Fagundes (PL-MT) disse que o Brasil não realiza, há muito tempo, a manutenção adequada das pontes, o que faz com que surjam rachaduras e as estradas fiquem interrompidas. De acordo com a pesquisa, 1,39 bilhão de litros de diesel serão consumidos desnecessariamente nesse ano devido à falta de qualidade das rodovias, resultando em 3,01 milhões de toneladas de gases e poluentes na atmosfera. Para o parlamentar, é extremamente importante fazer investimentos na reconstrução, restauração e manutenção das estradas.

Segundo o senador, a CNT destaca a necessidade de eliminar 2.684 pontos críticos, abrangendo quedas de barreira, pontes caídas, erosões nas pistas, buracos grandes, pontes estreitas e outros pontos que interferem na segurança e fluidez das vias.

Brasília – O senador Magno Malta (PL-ES) declarou-se contrário à indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga deixada por Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar declarou que não receberá o candidato em seu gabinete no Senado antes da sabatina.

— Quando o [ministro Edson] Fachin foi sabatinado aqui por nós, eu disse a ele: ‘Advogado, o senhor é militante do PT’. Ele disse: ‘Não, quando se coloca a toga…’ Eu disse: ‘Um homem nunca será separado das suas convicções’. […] A mesma coisa eu digo para o Flávio Dino. Ele está bonzinho, mandando interlocutor […]. Eu não recebo, não, até porque eu recebo quem eu não conheço, mas Flávio Dino eu conheço. Vou receber para quê? — disse.

O parlamentar acusou Flávio Dino de agir  “com ironia e deboche” contra o Parlamento, segundo Malta, numa postura de “desrespeito”. O senador antecipou que votará contra Dino e reforçou o “compromisso” de trabalhar contra a indicação, enquanto aguarda para ouvir o candidato na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).

— Fica aqui a minha palavra, o meu voto está dado. Voto contra, trabalho contra e quero ouvir, na sabatina, esse valentão, com pinta de filhote de ditador, que quer acabar com a liberdade de expressão, repetir toda essa valentia na Comissão de Justiça — declarou.

Brasília – A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4083/19, que cria a Política Nacional de Apoio à Reconversão da Citricultura (Pnarc). A ideia é apoiar citricultores que se enquadram no conceito de agricultura familiar ou de mini, pequeno ou médio produtor rural.

A citricultura é o nome dado à plantação de frutas cítricas como limão, laranja, lima, tangerina e cidra.

O relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), recomendou a aprovação do projeto. “Mais do que oportuna, a proposta é necessária”, disse. Daniel Agrobom (PL-GO) destacou ainda que, hoje, os citricultores precisam de recursos para renovar os pomares.

Segundo o ex-deputado Valdevan Noventa (SE), autor da proposta, as medidas são necessárias porque os citricultores enfrentam dificuldades para manter o equilíbrio da atividade, após uma concentração no setor de indústrias processadoras.

Principais pontos

Entre as diretrizes da Política de Reconversão da Citricultura estão:

• a substituição dos pomares por outros sistemas produtivos, economicamente eficientes e ambientalmente responsáveis;
• a organização dos produtores na forma de associações ou cooperativas; e
• a integração com políticas estaduais e municipais.

O texto estabelece ainda que a política de apoio à citricultura seja mantida por:

• concessão de crédito rural sob condições favorecidas;
• mecanismos de garantia e sustentação de preços;
• prestação de assistência técnica e extensão rural; e
• sistemas públicos de pesquisa agropecuária.

Taxas de juros

Os financiamentos obtidos na nova política de citricultura deverão ter taxas de juros de, no máximo, 5% ao ano, no caso de custeio agrícola ou comercialização. Nas hipóteses de operações de investimento, o limite será de 7% ao ano.

Não poderão se beneficiar dessas taxas os produtores rurais que tenham praticado desvio de recursos ou que tenham sido caracterizados como depositários infiéis.