A Lei nº 11.705 de 19/06/2008, conhecida como Lei de Alcoolemia Zero ou Lei Seca, completa 16 anos de execução em 2024. A Lei busca importa orientações mais severas aos motoristas de veículos que dirigem sob efeito de álcool, além de provocar Mudanças importantes na legislação de trânsito brasileira, tendo tolerância zero aos condutores que são flagrados com embriaguez, e expandindo as campanhas de educação para o trânsito com foco em alcoolemia.
No Tocantins, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), foram registradas 250 infrações por direção sob efeito de álcool, entre 2022 a 2024, sendo 122 em 2021, 112 em 2023 e 16 registradas registradas até agora em 2024 .Um relatório elaborado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes em 2023, mostra o perfil dos infratores no trânsito brasileiro por dirigir sob efeito de álcool desde a formalização da Lei Seca. O documento ressalta que os óbitos registrados por dirigir sob embriaguez, diminuíram cerca de 30%, e que a maioria dos autuados são homens, acima dos 30 anos.
O relatório alerta também, que a maioria das autuações foram registadas entre as sextas-feiras e domingos, das 23h às 00h. Segundo o Ministério da Saúde, os registros de internação relacionados ao consumo de álcool nas vias de trânsito tiveram queda de 34% entre 2010 e 2021. No total, foram 8,7 pessoas hospitalizadas por hora no país, sendo não apenas motoristas, mas também todas as pessoas atingidas pelos motoristas ou motociclistas embriagados, como passageiros, ciclistas e pedestres.
Infração
De acordo com o Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, pode resultar em pena de detenção, de seis meses a três anos, multa de R$ 2.934,70, valor que dobra se o motorista for flagrado novamente no período entre 12 meses, além da suspensão do direito de direção por 12 meses e remoção do veículo.
“O propósito das operações com foco na lei seca não é apenas punitivo, mas também de educar os motoristas sobre os perigos de dirigir os veículos sob efeito de álcool ou alguma substância. A tolerância zero a esses motoristas serve para salvar vidas no trânsito, e esse é o maior foco da fiscalização para o trânsito”, disse Enildo Leite, gerente de fiscalização para o trânsito do Detran/TO
Educação e prevenção
O Detran/TO busca ampliar as ações realizadas em todo o estado com foco em alertar os motoristas sobre dirigir sob efeito do álcool, através da educação para o trânsito, realizar blitzes educativas nas vias de trânsito, palestras em empresas, escolas, e entrega de trânsito materiais educativos. O foco das palestras em empresas, por exemplo, busca atingir o público alvo de motoristas na faixa dos 30 anos, que são os maiores infratores da Lei Seca, segundo dados do Ministério dos Transportes.
“Juntamente com a fiscalização, a educação para o trânsito do Detran Tocantins, busca alertar os motoristas sobre os perigos de dirigir sob efeito do álcool. A realização de blitzes educativas e palestras nas empresas, onde levamos educadores para relembrar o compromisso de cada um por um trânsito mais seguro”, ressaltou Hélida Cristina, gerente de nossa educação de trânsito do Detran/TO.
